O Ministério da Economia disponibiliza, a partir de hoje (30), o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2020, com vigência para o ano de 2021, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.3), calculados em 2020.
O objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalhador, estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas de SST para reduzir o índice de acidente de trabalho. Como índice aplicado sobre a contribuição do nível de acidentes de trabalho ocorrido por um determinado período, quanto mais baixo o número de acidentes, menor será o FAP da empresa.
O FAP atribuído às empresas poderá ser contestado junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência, exclusivamente por meio eletrônico, por meio de formulário disponibilizado nos sites da Previdência e da Receita Federal.
O resultado pode ser acessado pelos seguintes links: Previdência e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).