O Tribunal Especial Misto (TEM) começou a julgar, por volta de 9h30 desta sexta-feira (30), o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O grupo, que é composto de cinco deputados estaduais e cinco desembargadores está reunido no Tribunal de Justiça do Rio para decidir sobre o mandato e o futuro político do governador. Witzel é acusado de crime de responsabilidade por seu suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19.
O julgamento, que começou sem a presença do governador afastado, será conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Henrique de Andrade Figueira. Os parlamentares e desembargadores julgarão se Witzel será condenado ou não ao impeachment por crime de responsabilidade, baseado na denúncia feita pela acusação — deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) —, e aceita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) há pouco mais de dez meses.
— Não houve prova de qualquer crime de responsabilidade. O julgamento é importante porque será a primeira decisão de mérito sobre as acusações e a absolvição poderá ajudar a reverter meu afastamento decidido pelo STJ, com retorno imediato ao governo — comentou o governador afastado, um dia antes do seu julgamento.
Caso Witzel receba sete votos contrários no julgamento (dois terços do júri), estará definitivamente afastado do cargo de governador e não poderá exercer qualquer função pública por tempo também a ser definido na sessão desta sexta-feira por votação entre os membros do TEM, não podendo passar de cinco anos o período máximo. Caso seja absolvido, o regulamento manda que Witzel retorne imediatamente às suas funções, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em fevereiro aceitou denúncia do MPF e o tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro, também o afasta de seu mandato até 2022.
O relator do TEM, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira o relatório final do processo, que pode ser decisivo no julgamento. Ele reforçou que, na sua opinião, trata-se de um processo “gravíssimo”, e o mais importante da história da Justiça do Rio do ponto de vista político.
O rito do julgamento
No primeiro momento do rito, acusação e defesa terão a palavra por 30 minutos cada. Em seguida, Waldeck deverá ler seu relatório e expor seu voto, que pode ser seguido ou não pelos demais membros do TEM. Por fim, inicia-se a votação, começando pelo desembargador mais antigo e, depois, alternando entre magistrados e parlamentares.
Caso sete membros do tribunal (dois terços) votem pela condenação do impeachment, Witzel será definitivamente afastado do cargo de governador, sendo automaticamente inabilitado para exercer qualquer função pública. No entanto, se a decisão for pela absolvição, Witzel, que pelo regulamento voltaria imediatamente ao cargo, segue afastado, pois cumpre determinação do STJ.
Em caso de condenação, na sequência, o presidente do Tribunal Especial Misto fará nova consulta aos seus membros sobre o tempo, não excedente de cinco anos, durante o qual Witzel deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública, decisão esta que também será tomada por dois terços dos votos dos membros do TEM.
Após a decisão, um membro do Tribunal Misto redigirá o acórdão e relatará o processo no prazo máximo de dez dias após a sessão. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto solicitará a todos os seus membros que tomaram parte no julgamento que assinem o acórdão e determinará sua publicação do Diário Oficial e no Diário da Justiça Eletrônico. Por fim, os ofícios são apresentados à autoridade que deva assumir o governo do estado, que, neste momento, seria o governador em exercício Cláudio Castro.