Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara nesta semana obriga os donos de imóveis localizados nos chamados terrenos de marinha, à beira-mar — hoje ocupados em regime de aforamento —, a comprarem a parte remanescente da União.
A maior parte dos imóveis com essa configuração fica no Rio. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, os proprietários teriam que pagar, em até dois anos, 17% do valor do bem, percentual que cabe ao governo nesses imóveis, presente no Balanço Geral da União.
Essa operação poderia render ao governo algo entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão. Quem tem um apartamento à beira-mar de R$ 2 milhões, por exemplo, teria de desembolsar à União R$ 340 mil sob o risco de ficar inadimplente.
Além disso, a PEC transfere parte dos terrenos no litoral para estados e municípios e autoriza a regularização de terrenos irregulares, o que poderia favorecer a grilagem e a judicialização destes imóveis.
Essa é a posição do secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, que, em entrevista, ao GLOBO defendeu que a compra dos imóveis não seja obrigatória, mas siga um instrumento que já existe hoje por meio de um aplicativo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A PEC pode afetar 500 mil imóveis no país. E também tem outras implicações, como o risco de incentivar a grilagem e a criação de praias particulares, mostra reportagem exclusiva para assinantes do GLOBO.
O GLobo