Durante o painel “Simplificação na construção civil”, mediado pela gerente da Unidade de Políticas Públicas e Relações Institucionais, Sebrae-SP, Beatriz Gusmão, Martins se baseou no trabalho O Custo da Burocracia no Imóvel, desenvolvido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em 2015 junto às principais empresas do setor no país.
De acordo com a pesquisa, os principais gargalos identificados pelas empresas estão ligados ao terreno e ao licenciamento para todos os tipos de empreendimento.
“Em relação ao terreno, o excesso de burocracia é ainda pior acerca do plano diretor, do zoneamento e do problema com concessionária de água e esgoto”, destacou o presidente da CBIC.
Martins destacou que, ao analisar o estudo, percebeu-se que as principais causas desses gargalos estavam nas prefeituras e nos cartórios.
“Me deixou muito feliz a recente aprovação da MP dos Cartórios, com o grande ganho do Registro Eletrônico”, salientou, mencionando o trabalho do setor e do governo para melhorar também a questão do poder municipal.
Na avaliação do representante do setor da construção, “simplificar na construção requer redução dos custos burocráticos e segurança jurídica”. O dirigente reforçou a importância da disseminação das boas práticas e da definição de um modelo de digitalização e unificação dos processos de licenciamento de registros de propriedade.
Como solução para a ineficiência regulatória nacional, que indica que o Brasil gasta R$ 200 bilhões a mais do que um pais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apenas com o excesso de regulação, o assessor chefe de Ambiente de Negócios do Ministério da Economia, Willian Marchesi, informou que o governo estuda o Licenciamento Urbanístico Integrado (Murim), “é um sistema único que estabelece os parâmetros de baixo risco que permite o licenciamento automático”, disse.
Monitor Mercantil