O uso de garantias imobiliárias pode reduzir em cerca de 37% o custo de um empréstimo de R$ 50 mil tomado por 24,5 meses, mostra estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE). O cálculo pretende mostrar o impacto das garantias no barateamento do crédito e, com isso, a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.188/2021, que trata do tema.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e a expectativa do Ministério da Economia é que seja apreciada no Senado ainda este ano. Foi elaborada em diálogo com o mercado financeiro, no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK). “O projeto tem sustentação grande, por seu embasamento técnico e por sua contribuição para o desenvolvimento econômico”, disse ao Valor o subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Vinicius Brandi.
A aprovação da proposta é apoiada, por exemplo, pelas fintechs. “A gente imagina que a mesma dinâmica que o Banco Central trouxe para o open finance, para as finanças pessoais, seja transportada para o crédito digital”, comentou o presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez.
Segundo Brandi, o crédito no Brasil é caro nem tanto pela inadimplência dos tomadores, mas sim pela dificuldade de acionar garantias. É esse ponto que o projeto de lei busca atacar. Assim, explicou, ao mesmo tempo em que juros e parcelas de empréstimo tendem a ficar menores, o tomador de crédito deverá adotar uma postura “mais responsável”, uma vez que os bens dados em garantia poderão ser executados mais rapidamente.
O estudo da SPE, chamado Benefícios do Novo Marco de Garantias para os Brasileiros, compara o custo de se tomar um empréstimo de R$ 50 mil pelo prazo de 24,5 meses utilizando as taxas de juros de mercado coletadas pelo Banco Central no mês de setembro passado.
Uma pessoa que tome emprestado esse valor no crédito pessoal não consignado pagará juros de 81,7% ao ano, ou 5,1% ao mês. Já se for no crédito consignado, que tem como garantia o salário da pessoa, esse juro cai para 25,4% ao ano, ou 1,9% ao mês. Se for no crédito imobiliário, em que o imóvel financiado é a garantia, o juro anual é de 11,2% e o mensal fica em 0,9%. Ao final dessa operação, a pessoa terá economizado 37% do valor, ou 27,1 salários mínimos, em comparação com o crédito pessoal sem garantia.“Isso mostra que, com maior utilização de garantias, as empresas e pessoas vão ter condições de taxas de juros melhores, e com isso as parcelas da dívida serão muito menores”, comentou o subsecretário.
O principal ponto do projeto de lei é a criação das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que serão fintechs reguladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e supervisionadas pelo Banco Central. Com elas, um único bem poderá servir de garantia para várias operações, e não apenas para uma, como ocorre hoje.
O PL permite que bens móveis e imóveis sejam oferecidos às IGGs como garantias. Assim, ativos como recebíveis de empresas, computadores e celulares poderão dar apoio à tomada de empréstimos.
A tendência, disse Perez, é que as IGGs sejam multissetorizadas e foquem em diversos tipos de ativo para oferecer crédito. Ele destaca que isso é possível por causa da criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), em junho passado. Essa lei moderniza a atuação dos cartórios e faz parte do “pacote” que permitirá a modernização do crédito, disse.
Além de criar as IGGs, o PL facilita a execução extrajudicial da alienação fiduciária e cria condições para ampliação do uso de hipoteca no crédito imobiliário. A proposta também acaba com o monopólio da Caixa no penhor civil. Hoje, esse serviço é oferecido em apenas 250 municípios, onde está metade da população brasileira.
Valor Econômico