A administração das metas de inflação no Brasil terá uma reviravolta a partir de 2025, conforme revelado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, em Brasília, na última semana. O esquema de meta perpétua obteve aprovação unânime do Conselho Monetário Nacional (CMN) em sua assembleia mais recente.
Para 2024 e 2025, o CMN estabeleceu as metas de inflação em 3%, mantendo a mesma margem de tolerância. Além disso, a meta para 2026 também foi anunciada, permanecendo em 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A partir de 2025, a verificação do cumprimento da meta será estendida para um período superior a um ano.
O esquema de metas de inflação, em vigor desde 1999, define anualmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os próximos exercícios fiscais, com a meta deste ano mantida em 3,25%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Haddad mencionou que mais detalhes serão esclarecidos em um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ele antecipou que o novo sistema considerará o cumprimento da meta em um período de 24 meses, com o horizonte sendo estabelecido pelo Banco Central.
Os membros do CMN, que incluem os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se encontram mensalmente e geralmente tomam decisões por consenso, porém em caso de divergências, são tomadas pela maioria dos votos.
De acordo com Haddad, a meta de inflação perpétua só entrará em vigor a partir de 2025, coincidindo com o fim do mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Haddad acredita que o novo esquema é crucial para o país, pois permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias e fiscais.
Ainda de acordo com Haddad, a partir de agosto, a economia tem condições de experimentar uma queda consistente nas taxas de juros. “Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para nos preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir à sociedade um 2024 melhor que 2023. A prática de juros reais de 9% ao ano é algo que a sociedade deve reconsiderar à luz dos indicadores”, disse Haddad.
Simone Tebet, Ministra do Planejamento, revelou que a emissão do decreto com o novo esquema ainda não tem data para ocorrer, uma vez que o texto está aguardando análise jurídica do Palácio do Planalto. A meta de inflação de 2026, pela legislação atual, precisa ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30). Em teoria, a mudança de esquema pode ser adiada.
Tebet afirmou que não houve discordâncias com o Banco Central, pois a decisão foi unânime. “Os votos foram unânimes. Não houve nem mesmo discussão ou objeção. Eu estava na reunião. Para ser claro, a meta não mudou nada, é 3%. O intervalo também não mudou, porque não só as expectativas do mercado, mas também pelo próprio Boletim Focus [pesquisa semanal do BC com instituições financeiras], já estaremos dentro das metas, dentro dos intervalos”, justificou Tebet.
Haddad qualificou a mudança de esquema como “uma modernização necessária” e afirmou que a alteração fará com que o Brasil fique em sintonia com os demais países que praticam o regime de metas de inflação. “Atualmente, apenas dois países que adotam metas para inflação usam a meta-calendário”, justificou. O ministro disse que ele e Tebet receberam autorização total do presidente Lula para tomarem “a decisão mais conveniente para o momento”.
Pelo esquema atual, o presidente do BC é obrigado a enviar uma carta ao Ministério da Fazenda justificando o descumprimento das metas anuais de inflação. Segundo Haddad, o sistema de metas perpétuas deve resultar em um maior número de cartas enviadas pelo BC. “A carta será enviada pelo menos uma vez por ano, mas tende a ser mais frequente do que na condição atual”, disse, sem entrar em detalhes.
Haddad disse que, embora o CMN tenha definido a meta de inflação para 2026 na reunião desta quinta-feira, ela não precisará ser definida anualmente com o novo esquema. “O governo não tem mais a obrigação de fixar anualmente a meta, a menos que queira mudar. Se não houver perspectiva de mudança, ela não precisa ser confirmada [ano a ano]. Isso retira do modelo uma apreensão desnecessária, pois só será necessária uma reunião se for necessária uma alteração para menos ou para mais”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil