Mês: Julho 2023

A moda não é nova, mas pegou: juntar residência, hotel, restaurantes e shoppings centers em um único lugar tem atraído os olhos de clientes de alta renda no país, pelo diferencial em conforto e comodidade.

O movimento, segundo especialistas e empresários do setor, tem feito ganhar espaço os chamados “empreendimentos multiuso”, revivendo a tendência para o mercado de imóveis de luxo e alto padrão.

“Nas duas décadas que estamos no espaço residencial de marcas de luxo, observamos uma mudança nas preferências dos compradores, que buscam cada vez mais casas de luxo de alta qualidade, altamente equipadas e com serviços”, afirma Sarah Khalifa, vice-presidente de desenvolvimento da Marriott International.

Um empreendimento com esse perfil é o W Residences São Paulo, que deve ser lançado pela Helbor em agosto desse ano na Vila Olímpia, bairro nobre da capital paulista. O projeto residencial de luxo será um complexo que também une hotel e um “mall”, com restaurantes que ainda devem ser definidos.

Os apartamentos não são imensos, mas terão preço de gente grande: as unidades terão entre 53m² a 102m² e deverão custar até R$ 4 milhões. Isso representa preços que variam de R$ 37 mil a R$ 40 mil o metro quadrado, um dos maiores de São Paulo.

De acordo com a diretora de marketing da Helbor, Fabiana Lex, grande parte do diferencial do complexo está nos serviços oferecidos. Com a gestão hoteleira a cargo do W Hotel, os moradores do W Residences SP poderão utilizar todos os serviços oferecidos pela marca.

“Serão serviços ‘pay per use’ [pague pelo uso, na tradução literal] oferecidos pelo hotel ao morador. O residente poderá pedir serviços de quarto, por exemplo, como manutenção, arrumadeira e refeição enviada pelo restaurante do hotel, além de poder usufruir de todas as áreas comuns”, afirma Lex.

Vem mais

Diante do aumento da demanda no setor, a expectativa é que os empreendimentos “multiuso” ganhem força, com uma série de projetos já tendo saído recentemente ou que devem ser lançados em breve no país.

“Vemos o cliente que busca conforto, com boa localização e praticidade, mas também temos o cara que procura um espaço maior porque já tem família formada e quer ter mais filhos. Essa adaptação vem porque o setor precisa atingir a todos os públicos”, diz o diretor comercial da Helbor, Marcelo Bonata.

Ainda de acordo com empresários do setor, mais do que designs feitos por arquitetos renomados e construções com base sustentável, os clientes de alta renda também têm buscado praticidade e serviços de padrão diferenciado dentro dos centros urbanos.

“Para os compradores de imóveis, o desejo de viver, trabalhar e se divertir em casa é uma tendência que estamos observando em todos os mercados. Nossos proprietários estão trabalhando em suas casas e, portanto, querem ter acesso a conveniências que se encaixem perfeitamente em seu estilo de vida”, acrescenta Sarah Khalifa, da Marriott.

Além disso, os executivos ainda destacam o maior número de contratos de trabalho remotos e híbridos, que já aumentaram a popularidade dos produtos residenciais com marcas de luxo ao redor do planeta e devem continuar a expandir o segmento.

“As residências de marca são uma tendência global que veio para ficar”, completa Khalifa.

G1

Ontem (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai propor o fim do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP). “É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, disse o ministro.

A equipe econômica já vem trabalhando na medida, há alguns meses, com o objetivo de coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio e aumentar a arrecadação.

Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.

A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.

O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar o autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empresas. 

Em abril, ao comentar sobre a possibilidade do fim do mecanismo, o ministro Haddad explicou, no entanto, que diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.

“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou o ministro.

Com informações Agência Brasil

Investir no mercado imobiliário é o sonho de muita gente, por ser um ativo real e considerado seguro, mas cujo acesso pode ser limitado pela necessidade de uma soma relevante de recursos. Esta barreira de entrada começou a mudar na última década com o desenvolvimento dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), que demandam quantias bem menos expressivas para acessar o setor.

A modalidade de FII que se desenvolveu com mais popularidade foi a de Renda Variável, com pagamentos mensais de dividendos e cotas negociadas no pregão da bolsa. Agora, uma nova onda pode estar se formando com os chamados “FIIs cetipados”, que gozam das características da Renda Variável, mas estão fora do pregão, ou seja, não partilham da volatilidade característica do mercado de bolsa.

Esta visão é evidenciada por Matheus Siqueira, head de RI da TG Core Asset, uma gestora de recursos independente com foco no mercado imobiliário – responsável pelo maior FII listado de desenvolvimento do país, o TG Ativo Real (TGAR11). A gestora já possui dois produtos negociados via CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos).

“Na nossa análise, a classe ‘cetipado’ é a evolução dos FIIs no Brasil. É um produto que, por não ter a volatilidade da bolsa, conversa bem com a maioria do perfil de investidores em fundos imobiliários. Essa indústria já possui mais de R$ 10 bilhões em patrimônio líquido e deve fechar o ano com aproximadamente R$ 20 bi”, comenta Siqueira.

Hoje, segundo dados da B3, há 433 FIIs negociados em bolsa – com cotas na bolsa – com aproximadamente 2,14 milhões de investidores. Em dezembro de 2019, pré pandemia, eram apenas 645 mil investidores em FIIs com cotas no pregão.

Os FIIs cetipados – registrados na CETIP, que pertence à B3 – são aqueles cuja negociação ocorre fora do pregão, no ambiente de balcão, o que na visão do executivo da TG Core traz uma série de benefícios ao investidor.

“Este modelo de negociação, esta dinâmica, pode proteger o investidor contra oscilações de mercado, especialmente em momentos de instabilidade. Muitas vezes um fundo imobiliário tem ativos na carteira com um determinado valor patrimonial, mas na bolsa, dada a volatilidade, a cota pode ser negociada com um desconto elevado.”

Nas negociações em balcão, os fundos são marcados em seu valor patrimonial, sem ágio ou deságio. “Esse produto é ideal para o investidor rentista, que não gosta ou não tem interesse na volatilidade da bolsa.”

Na visão de Matheus Siqueira, a boa perspectiva para os fundos imobiliários – com cotas na bolsa ou cetipados – se justifica pela perspectiva de início do corte no juro básico, hoje em 13,75% ao ano, e na retomada da economia que beneficia o setor.

“No mês de maio, o IFIX – índice dos FIIs na bolsa – conseguiu romper a barreira dos 3.000 pontos, retornando aos patamares observados antes da pandemia. Os últimos 60 dias foram positivos para os fundos e há uma tendência de avanço nos próximos meses.”

Atento à perspectiva de melhora da economia, a TG Core acaba de lançar mais um produto, o TG Renda Imobiliária (TGRI), segundo fundo cetipado da asset. A TG Core foi pioneira em FIIs com cotas negociadas no balcão organizado, com o TG Real Estate (TGRE).

“Todos os produtos seguem a tese da gestora, que é investir em projetos residenciais em fase de desenvolvimento, com um portfólio pulverizado, o que potencializa pequenos e médios empreendedores imobiliários de todo o país”, explica Siqueira.

O fundo imobiliário TGRI, que começou a ser negociado no mercado de balcão em junho, tem uma estrutura diferente dos demais. A TG Core criou duas cotas para o produto – como fazem os FIDCs. Uma cota Subordinada, que recebe recursos proprietários da asset e absorve eventuais impactos negativos dos ativos investidos, e uma Sênior, destinada à investidores qualificados.

“A TG tem que aportar 10% do PL do fundo, que é a cota Subordinada, e se houver algum prejuízo é esta cota que assume a perda, evitando impacto nos demais investidores”, explica o executivo. Outro ponto de proteção ao investidor, em cenário que sugere corte da Selic, é a rentabilidade definida das cotas sêniores.

O fundo nasce rendendo CDI mais 2% ao ano. Como a Selic deve iniciar um movimento de corte, foram estabelecidos gatilhos ou travas. Com a taxa de juros acima de 12%, o fundo paga CDI mais 2%; se ficar abaixo de 12% e acima de 10%, paga CDI mais 2,5%; se ficar abaixo de 10% e acima de 8%, paga CDI mais 3%; abaixo de 8% e acima de 6%, paga CDI mais 3,5%.

“Se a Selic cair abaixo de 6%, o retorno será de CDI mais 4% ao ano. Assim, mantemos um prêmio considerável frente ao CDI, mesmo em um cenário de SELIC baixa”, complementa Siqueira.

O follow on do FII TGRI, após a gestora aportar R$ 10 milhões na cota Subordinada, foi encerrado em junho e captou pouco mais de R$ 100 milhões na cota Sênior.

“Outro ponto interessante do produto,  é que todos os custos, como de distribuição, estruturação, administração, gestão ou CVM, são arcados pela cota Subordinada, detida pelo gestor. O investidor não paga nenhuma taxa e ainda tem o rendimento líquido de imposto.”

O TGRI é um fundo de desenvolvimento imobiliário híbrido, que direciona seus investimentos para regiões estrategicamente ligadas ao setor do agronegócio. Além de recebíveis imobiliários (CRIs), importantes para a geração de fluxo de caixa mensal, o portfólio do fundo contém projetos de desenvolvimento residencial voltados à primeira moradia, como loteamentos, condomínios fechados e prédios, investidos por meio de participações societárias (equity).

“Na medida em que os ativos de equity vão performando, ou seja, estão em estágio de obras e vendas evoluídas e passam a gerar retorno consistente para o fundo, a participação nessa classe de ativos tende a se elevar e o percentual alocado em crédito, diminuir.”

A Trinus.Co, holding a qual pertence a TG Core Asset, atua como uma plataforma ou um ecossistema para o empreendedor imobiliário, o investidor, o corretor e o comprador de imóveis, facilitando a jornada e atuando também na etapa de comercialização, em parceria com os empreendedores locais. A empresa participa de diversas fases dos projetos imobiliários investidos pelos FIIs geridos pela TG Core Asset.

“A perspectiva dessa inovação no mercado de FIIs é muito favorável. Os fundos cetipados vão ganhar espaço. O TGRE, no ambiente de balcão, já tem R$ 960 milhões de Patrimônio Líquido, algo que o TGAR11 demorou mais de quatro anos para atingir”, comenta Matheus Siqueira.

“O mercado comprou a ideia do FII cetipado, que é uma modalidade relativamente nova, por ter característica mais conservadora, mas com os benefícios do fundo imobiliário. A liquidez, pelo menos no nosso produto, também não é problema. O TGRE movimenta 1% do PL por mês no mercado secundário, percentual comparável ao de fundos listados semelhantes. Quem quer negociar e sair do fundo não tem problema.”

InfoMoney

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,95% para 4,9% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 era de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio. O IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.

No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores e seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,63% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,24%, mesma do boletim da semana passada.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,97 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,05.

Agência Brasil

Um mal entendido reportado em um site de Niterói tem causado confusão entre compradores de imóveis em Icaraí, um dos bairros mais nobres da Zona Sul niteroiense. A notícia, que saiu neste mês, dizia que a Justiça teria obrigado a suspensão de projetos de grande porte na cidade, dando a entender que se trataria da suspensão de obras de todos edifícios com mais de seis andares.

Porém, segundo o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Bruno Serpa Pinto, a sentença não suspende as obras licenciadas em andamento e, sim, determina que a Prefeitura de Niterói suspenda apenas a ‘emissão de novas licenças para a construção de empreendimentos de grande porte no bairro de Icaraí’, sendo que as iniciadas anteriormente erão concluídas de acordo com os projetos aprovados.

“A matéria publicada em alguns veículos de comunicação, fazendo alarde no sentido de que teria sido proferida sentença determinando a suspensão de obras de grande porte no bairro de Icaraí vem causando insegurança para muitas famílias que já adquiriram imóveis em construção no referido bairro, na medida em que dá margem a um interpretação extensiva de que as construções em andamento seriam interrompidas” diz em nota também assinada por Melhim Chalhub, jurista e assessor Jurídico da Ademi niteroiense.

O comunicado da Associação ainda lembra que a decisão judicial está ainda sujeita a revisão pela própria juíza da 4ª Vara Cível, onde foi julgada anteriormente, e pelas instâncias superiores, e que, se mantida, vale apenas para obras começadas a partir de junho de 2023, não afetando as construções que já foram iniciadas dentro dos parâmetros legais estabelecidos. “Não há embargo ou paralisação de obras. Para os novos projetos, não aprovados, aí sim deverá aguardar o julgamento dos embargos de Declaração. Como a última decisão da 4a Vara contrária o entendimento do Tribunal de Justiça, tudo indica que a decisão será reformada”, completa o líder do mercado imobiliário local.

A sentença, que andou causando rebuliço, é do dia 15 de junho e se trata de resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, em 2009. A justificativa apresentada pela sentença é de que o crescimento populacional de Icaraí tem causado queda na qualidade de vida dos moradores e também aborda a necessidade de revisão do Plano Urbanístico com atualização para construção de novos empreendimentos, conforme determinado para tal há 20 anos. Um corretor, que não quis se identificar, diz estranhar a decisão.

“Se o MP pede que não se construa enquanto não aprovado o novo Plano, e, de outro lado, o próprio Ministério Público propôs ação impedindo o desenvolvimento da aprovação do Plano Urbanístico, pretendendo mais audiências públicas e criando tantas outras infundadas dificuldades”, desabafa.

Portal Terra, com informações do Diário do Rio

O banco Santander realiza, nos dias 1 e 7 de agosto, às 15h, leilões de imóveis comerciais e residenciais, com lances iniciais a partir de R$ 40 mil. As disputas acontecem no site da Mega Leilões e serão conduzidas por Fernando Cerello, leiloeiro oficial. 

Ao todo, estão disponíveis mais de 100 imóveis espalhados pelos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. 

A propriedade com o menor lance inicial é um terreno de 500 m², na cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais. Já o lote de maior lance mínimo, R$ 30,5 milhões, é um galpão de 15,7 mil m², que fica no município paulista de Mogi das Cruzes. 

O estado de São Paulo conta com 33 oportunidades. Na capital paulista vale destacar um apartamento de 52 m², a ser leiloado no dia 1. O imóvel, localizado na Vila Regente Feijó, tem uma vaga de garagem e pode ser arrematado a partir de R$ 344,8 mil. Outra boa oportunidade é um apartamento de 47 m², com dois quartos e uma vaga de garagem, no bairro Bela Vista, que possui lance inicial de R$ 159 mil. O imóvel também estará em disputa no dia 01. Já no bairro da Liberdade, um apartamento de 42 m² de área útil pode ser adquirido pelo valor mínimo de R$ 115,5 mil. 

O leilão possui ainda imóveis no interior do estado. Uma casa de 51 m² em Marília, por exemplo, tem lance inicial de R$ 74,9 mil, enquanto uma casa de 135 m² em Dracena está disponível a partir de R$ 195,8 mil. 

No litoral, por sua vez, há apenas uma oportunidade. Trata-se de uma casa em condomínio fechado, na cidade de Peruíbe. Com 62 m², o imóvel tem lance inicial de R$ 125,6 mil. 

Os interessados em participar dos leilões devem se inscrever no site da leiloeira.

Diário do Litoral

Desde às 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 está disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.  

O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade. 

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. 

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano. 

Como consultar 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. 

O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. 

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Agência Brasil

Logo na chegada do condomínio, após o porteiro confirmar dados pessoais, como nome e CPF, o visitante é liberado para a entrada do prédio. O elevador demora um ou dois minutos até percorrer os 30 andares, chegando na cobertura.

Lá, uma porta de correr de madeira se abre para revelar um apartamento triplex, com mais de 700m². No primeiro cômodo, janelas que vão do piso ao teto completam o visual da sala, que têm armários planejados com iluminação embutida e uma escada que leva para o segundo andar.

O apartamento ainda conta com uma sala acústica com home theater, área de grelha e uma piscina aquecida, além de um solarium privativo no terceiro andar, que completa o combo. Tudo com uma vista 360º da cidade e pela “bagatela” de R$ 45 milhões.

A cobertura é um dos apartamentos de super luxo prontos para compra em São Paulo, localizada em uma região nobre da capital paulista. E mesmo com o preço elevado e com a divulgação da venda feita para um público seleto, a expectativa é que o apartamento não fique disponível por muito tempo.

Segundo especialistas e empresários do setor imobiliário, a demanda por residências de super luxo, luxo e alto padrão pela população de alta renda vem em uma trajetória crescente desde a pandemia, puxada pela procura por imóveis maiores e que fossem propícios para o home office.

E a leitura é que o segmento segue aquecido, agora que as pessoas voltaram a migrar para os grandes centros empresariais com a volta do trabalho híbrido ou presencial.

Dados recentes da Brain Inteligência Estratégica, por exemplo, apontam que o lançamento de imóveis de luxo e super luxo aumentou 39,2%, no primeiro trimestre deste ano, em comparação a igual período de 2022, com mais de 2,5 mil unidades no período.

O número ainda é baixo quando comparado ao total de lançamentos no país nos três primeiros meses deste ano, de mais de 31 mil unidades. Ainda assim, o dado representa um forte crescimento da participação do setor no volume de lançamentos, que registrou 7,8% nos três primeiros meses de 2023, ante os 4,6% vistos em igual período do ano anterior.

Vale ressaltar que o mercado considera como alto padrão aqueles imóveis que possuem ticket médio entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, que tenham design diferenciado e acabamentos mais nobres — com materiais de maior qualidade, como mármore, granito, ônix, entre outros.

Já os de luxo são aqueles que custam entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões, enquanto os de super luxo tem preço acima de R$ 3 milhões.

O g1 foi visitar alguns imóveis de alto padrão, luxo e super luxo que existem na capital paulista. Com metragens de aproximadamente 100m², 250m² e 770m², respectivamente, as unidades têm valores que variam de R$ 1,2 milhão a cerca de R$ 45 milhões.

Oferta limitada e demanda aquecida na alta renda

Apesar do avanço que o segmento de luxo e alto padrão demonstrou na pandemia, puxado pela procura por imóveis mais propícios ao home office, especialistas e empresários do setor destacam que são vários os fatores que colaboram para que o segmento continue crescendo mesmo em momentos de crise econômica.

O primeiro ponto, por exemplo, é a oferta mais limitada de imóveis que se enquadrem nessas categorias.

“Em São Paulo, por exemplo, vemos que a oferta de apartamento de alto e altíssimo padrão é muito baixa. E quando você tem uma oferta limitada e uma alta procura, aquele produto se valoriza. Essa combinação de fatores faz com que esse tipo de apartamento seja mais valorizado”, explica o diretor institucional e de atendimento da Lopes, Cyro Naufel.

O executivo conta, ainda, que apesar de os imóveis de luxo terem uma proposta mais “nichada”, o setor continua a “brilhar os olhos” das incorporadoras que, diante da alta inflação dos últimos anos e do aumento dos custos da construção, viram o segmento como uma saída para diminuir a pressão nas margens de lucro.

Esse cenário de crescimento também reflete o poder aquisitivo do público-alvo desse setor. De acordo com o diretor da Coelho da Fonseca, Luiz Coelho da Fonseca, a imobiliária registrou meses com um forte crescimento de vendas neste ano, puxado principalmente por imóveis que custam R$ 10 milhões ou mais.

“O imóvel de altíssimo padrão é o que está vendendo mais e isso acontece porque esse cliente [que busca esses empreendimentos] é o menos impactado nas grandes mudanças [econômicas]”, diz o executivo.

G1

O Marco Legal das Garantias é considerado uma medida importante por agentes do mercado imobiliário, que veem na medida um aprimoramento na legislação capaz de reduzir o número de processos de execução de garantias que vão parar na Justiça. O Projeto de Lei 4.188/2021 foi aprovado no Senado e será avaliado pela Câmara.

O novo marco foi proposto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve sequência na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta é facilitar a execução das garantias e diminuir os riscos dos credores levarem calote. Com isso, o efeito esperado é de ampliação da oferta de crédito em diversos setores e redução das taxas de juros.

Nos financiamentos imobiliários, a execução de dívidas em caso de não pagamento já acontece de forma extrajudicial (ao contrário de outras modalidades que envolvem garantias), de modo que o novo marco legal confere apenas alguns aprimoramentos, na visão de agentes do mercado.

Hoje, quando alguém deixa de pagar o financiamento, o banco comunica a inadimplência ao registro de imóveis que, por sua vez, notifica o devedor para quitar a dívida em aberto dentro de um novo prazo. Caso não ocorra o pagamento, a propriedade é consolidada em nome do banco credor. Depois disso, o imóvel vai para leilão.

Entre outras coisas, o projeto de lei define regras e prazos para a intimação eletrônica do protesto. Quando o devedor não for encontrado no imóvel ou no endereço fornecido, ele poderá ser contatado por meio eletrônico, como e-mail ou aplicativo de mensagens.

Esta medida foi vista de forma positiva pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). “O projeto de lei coloca alguns dispositivos que garantem que o imóvel seja levado a leilão com menos contratempos”, afirma o diretor da associação, Filipe Pontual. Entre os pontos positivos, ele cita que o acionamento do devedor ficou mais claro. “O processo de execução já não era judicializado, mas alguns devedores tentavam levar a discussão para a Justiça”, diz.

Na visão do diretor da Abecip, o projeto cumpre o objetivo de reduzir o risco de crédito e contribuir para um ambiente com mais segurança jurídica, que ajudará a ampliar a oferta de crédito e baixar os juros – ainda que de forma sutil. “Não é algo na veia. Esse é um processo que envolve diversas ações em diversas esferas, o que ajuda a garantir a melhora do sistema”, afirma.

Crédito imobiliário

O crédito imobiliário já tem inadimplência baixa, inferior a 1%, sendo a menor entre todas as modalidades de empréstimos. As taxas de juros também são as menores no sistema financeiro. Na visão de Pontual, isso é resultado da qualidade das garantias e da segurança da operação, que vem sendo aprimorada nas últimas duas décadas por meio de diversos instrumentos, como a alienação fiduciária e o patrimônio de afetação, por exemplo.

Do lado das empresas de construção, o novo marco também foi bem recebido. “É um projeto fundamental. Vai dar mais velocidade e segurança para as transações de crédito com imóveis”, diz o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França.

Na mesma linha, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, avalia que o marco tenta corrigir a carência brasileira de crédito, que sempre foi muito escasso e caro.

Antes da aprovação do texto no Senado, o setor de construção se opôs a uma emenda que acabou sendo retirada. A emenda propunha que os extratos eletrônicos relativos aos bens imóveis, que são espécies de resumos dos contratos, deveriam ser expedidos por tabelião de notas. Ou seja: comprador e/ou construtora deveriam pedir esse documento diretamente ao cartório de notas.

No entanto, as representantes das construtoras argumentaram que os extratos eletrônicos já são emitidos pelas instituições financeiras e apresentados ao cartório, em um processo que é realizado há anos, sem custos, nem burocracia.

InfoMoney

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, no julgamento do Tema Repetitivo 1142, a incidência do laudêmio sobre terrenos da União, analisando as circunstâncias que caracterizam o fato gerador dessa transferência onerosa.

O laudêmio é uma taxa devida ao governo quando há transferência do domínio útil de um imóvel que pertence à União (5% do valor atualizado do domínio pleno do terreno), sendo regulado pelo Decreto-Lei nº 2.398/1987 e pela Lei nº 9.636/1998.

A decisão do STJ estabeleceu três teses relevantes:

1. A falta de registro imobiliário da transação (contratos de gaveta) não impede a caracterização do fato gerador do laudo.
2. O termo inicial para a constituição dos créditos relativos ao laudêmio é o momento em que a União toma conhecimento, seja por iniciativa própria ou por solicitação do interessado, do fato gerador.
3. O art. 47 da Lei n. 9.636/1998 abrange toda a matéria referente à decadência e prescrição das receitas patrimoniais não tributárias da União Federal, não havendo distinção entre receitas patrimoniais periódicas (como foro e taxa) e receitas esporádicas (como o laudêmio).

Na prática, uma decisão do STJ estabelece definições importantes sobre a incidência do laudêmio em terrenos da União. Ao determinar que a falta de registro imobiliário da transação não impede a cobrança dessa taxa, evita-se a realização de transações ocultas com o intuito de burlar a obrigatoriedade do pagamento.

Agência CBIC