Mês: Julho 2023

O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Aumento da Cofins-Importação
Como a desoneração reduz a arrecadação, o projeto prevê uma medida compensatória: estende, pelo mesmo período (2027), o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também vigora até dezembro deste ano.

A contribuição incide sobre a importação de produtos estrangeiros. A nova alíquota entra em vigor após 90 dias da aprovação da lei.

Municípios
O texto em análise na Câmara traz ainda uma medida, de caráter permanente, que beneficia os municípios. Um dispositivo determina que prefeituras de cidades com população inferior a 142.633 habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

O objetivo da medida, que beneficia cerca de três mil municípios, é dar um fôlego financeiro às prefeituras que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Reserva, uma parcela do FPM destinada às cidades interioranas com população superior a 142.633 habitantes.

Tramitação
O projeto será distribuído para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Existe na Casa uma proposta de teor parecido à do Senado (PL 1016/23), de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nesta quinta-feira (27), a Caixa Econômica Federal começa a distribuir aos trabalhadores brasileiros parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano de 2022, conforme aprovação do Conselho Curador.

Os pagamentos serão feitos diretamente nas contas do FGTS entre hoje e a próxima segunda-feira (31) dos brasileiros que possuíam saldo no fundo de garantia em 31 de dezembro de 2022 

Serão distribuídos R$ 12,7 bilhões a 82 milhões de trabalhadores e a quantia paga será proporcional ao saldo existente naquela data. Assim, quanto maior o valor do FGTS, maior o depósito recebido.

Para saber exatamente quanto você deve receber, veja o cálculo abaixo:

Para calcular o valor que será depositado pela Caixa nos próximos dias, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31 dezembro 2022 pelo índice de 0,02461511.

Para facilitar, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,61. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 49,23 e assim por diante. Quem tiver R$ 10 mil no fundo, receberá R$ 246,14.

A rentabilidade do FGTS em 2022 alcançará 7,09%, acima da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%.

Vale ressaltar que o valor pago a caráter do lucro do FGTS seguirá as mesmas regras já aplicadas ao fundo, ou seja, a quantia não poderá ser acessada agora, somente no caso do saque-rescisão ou saque-aniversário.

Portal Contábeis

O Santander vai promover um leilão para ofertar 100 propriedades em 10 estados, incluindo casas, apartamentos, prédios, salas comerciais e terrenos com valores que podem chegar a 59% de deságio em relação aos preços de mercado. Os interessados podem lances até 1º de agosto pela plataforma Superbid Exchange.

Os valores iniciais das propriedades variam de R$ 42 mil a R$ 1,2 milhão. As oportunidades estão nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

No estado de São Paulo, onde há 30 imóveis, os valores variam entre R$ 76,4 mil, em uma casa de 200 m² em Jaboticabal (43% de deságio) e R$ 1,2 milhão, referente a uma casa de 600 m² em Conchas (30% abaixo da avaliação).

Já no Rio de Janeiro, com 20 imóveis à venda, os valores vão de R$ 42 mil, em uma casa de 300 m² em São Gonçalo (58% de deságio), a R$ 891 mil, lance inicial em uma casa de 360 m² em Campos dos Goytacazes (30% abaixo da avaliação).

No Rio Grande do Sul, 12 imóveis recebem lances, que vão de R$ 70 mil, em um apartamento de 42 m² em Caxias do Sul (deságio de 41%) a R$ 243,4 mil, em uma casa de 300 m² em Porto Alegre (42% abaixo do valor de avaliação).

Em Pernambuco, 14 imóveis são anunciados no leilão, cujos valores variam entre R$ 55,8 mil, em uma casa de 180 m² em Pombos (41% de deságio), e R$ 364,5 mil, em uma casa de 400 m² em Recife.

Para participar do leilão, os interessados devem estar atentos às datas e às condições estabelecidas pelo Santander. É necessário acompanhar o edital e registrar-se previamente para poder fazer lances nos imóveis desejados.

IstoÉ Dinheiro

Hoje (27), é comemorado o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, uma data que tem como objetivo conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a importância de promover um ambiente seguro e saudável nos locais de trabalho. Essa data remete a reflexões fundamentais sobre a segurança dos trabalhadores, a redução de riscos ocupacionais e a busca contínua por um ambiente laboral mais protegido e humano.

A história da segurança do trabalho no Brasil é marcada por lutas e conquistas que se iniciaram no século XX, com a Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT e as Normais Regulamentadoras – NR’s visando a proteção do trabalhador. No entanto, ainda hoje, muitas empresas e setores enfrentam desafios nesse âmbito, o que ressalta a necessidade de conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Promover um ambiente seguro e saudável no local de trabalho é fundamental para proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, além de contribuir para a produtividade e a eficiência das empresas.

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho oferece uma oportunidade valiosa para a promoção da conscientização e a disseminação de informações sobre segurança ocupacional. Nesse dia, é importante realizar atividades educativas, que possam envolver tanto empregadores quanto trabalhadores, destacando os benefícios de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Algumas ações que podem ser realizadas:

1. Sensibilização: Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, envolvendo todos os colaboradores da empresa.
2. Treinamento: Oferecer treinamentos e capacitações específicas para os trabalhadores, abordando temas como segurança no trabalho, uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), prevenção de quedas, ergonomia, entre outros.
3. Inspeções de segurança: Realizar inspeções regulares nos locais de trabalho para identificar possíveis riscos e corrigi-los antes que acidentes ocorram.
4. Compartilhamento de informações: Divulgar informações sobre acidentes e medidas preventivas, destacando casos reais e os aprendizados obtidos com eles.
5. Incentivo à participação dos trabalhadores: Envolver os funcionários no processo de identificação e solução de problemas relacionados à segurança e saúde no trabalho, por meio de comitês de segurança ou programas de sugestões.
6. Avaliação de riscos: Realizar avaliações de riscos e implementar medidas preventivas adequadas para cada tipo de atividade realizada na empresa.
7. Valorização da saúde mental: Além dos aspectos físicos, é importante promover a saúde mental no ambiente de trabalho, oferecendo suporte psicológico aos colaboradores e implementando medidas de prevenção de estresse e outros problemas relacionados.

É importante lembrar que a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais não se limita apenas a um dia do ano, mas deve ser um cuidado constante. Promover uma cultura de segurança, a conscientização e ações contínuas são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

Ao investir na prevenção de acidentes do trabalho, as empresas podem reduzir custos relacionados a afastamentos, tratamentos médicos e indenizações, além de melhorar o clima organizacional e a reputação da empresa. Por outro lado, os trabalhadores se beneficiam ao terem a garantia de um ambiente seguro, que protege sua saúde e bem-estar.

Portanto, o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho é uma oportunidade para refletir sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho e promover ações efetivas para prevenir acidentes, preservar vidas e garantir um futuro mais saudável e produtivo para todos os trabalhadores.

Não espere um acidente acontecer para agir, a prevenção é a melhor forma de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

Portal Contábeis, por Alessandra de Souza Ferreira, Técnica em Segurança do Trabalho.

A tecnologia vem sendo aplicada cada vez mais em todos os setores da economia. As startups seguem impactando aceleradamente e mudando até mercados mais lentos em adoção de tecnologias como o imobiliário, conhecido por sua tradicionalidade. Digo isso pois novas soluções, ferramentas e softwares mudaram a forma de consumir e interagir com variados produtos e serviços de forma rápida.

Já são incontáveis empresas com seus modelos de negócio desenvolvendo tecnologia para digitalizar a experiência de alugar uma propriedade, vender, fazer gestão de imóveis, buscando inovar e otimizar as dinâmicas mais burocráticas.

São utilizadas tecnologias diversas que vão desde drones, Big Data, Inteligência Artificial e até as mais disruptivas, como realidade virtual e realidade aumentada, sendo que as principais tendências tecnológicas que estão transformando o setor imobiliário em 2023 são IA e blockchain.

Ferramentas de IA estão sendo usadas para criar representações mais precisas e detalhadas de propriedades, reconhecer e classificar diferentes tipos de edifícios e espaços e gerar descrições de propriedades com base nas tendências do mercado e no feedback dos compradores e está sendo usada para automatizar a revisão e análise de documentos e gerar listas de imóveis personalizadas com base em dados de mídias sociais e outras fontes.

A conversão da propriedade real em propriedade imobiliária digital é iminente, porque o imóvel é imóvel e todas as funções de transferência, como registro, assinatura e reconhecimento eletrônico de firma, são colocadas online pela legislação antes e depois da pandemia. Com o uso de tokens e blockchain, o processo de obtenção de um empréstimo ou financiamento se tornará mais fácil e acessível. As garantias tornam-se mais fáceis de gerenciar e os acordos de contratos inteligentes eliminam a possibilidade de erro humano, hacks ou corrupção.

O cofundador da Ethereum, Buterin, falou sobre sua visão para NFTs e imóveis. De acordo com Buterin, “a aplicação de propriedade fracionada a NFTs pode ser estendida a NFTs que representam o imóvel”. O empreendedor reconheceu que NFTs ou DAOs serão úteis para gerenciar portfólios imobiliários.

De acordo com dados levantados pela Terracotta Ventures, em 2022, houve um crescimento de 282% no número de empresas de tecnologia ativas no Brasil com foco no mercado imobiliário, sendo os maiores polos do País os estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

O grande papel dessas inovações não é substituir o fator humano, mas tornar os processos mais simples e ágeis. O boom das proptechs aconteceu por volta de 2020, impulsionado pelo contexto da pandemia que ajudou na aceleração desse processo, pois tudo precisou ser resolvido de forma digital e remota. Hoje, o ecossistema caminha a passos largos no Brasil, contando inclusive com grandes rodadas de fundos e alto potencial de investimentos para apoiar construir coisas inovadoras.

Observando esse ritmo de crescimento, é importante destacar os benefícios que elas trazem aos modelos de negócios. O primeiro ponto é a facilidade no dia a dia dos profissionais do mercado imobiliário, possibilitando agilidade, eficácia e transparência em processos gerais.

Falando em eficácia, uma vez que processos mais operacionais são automatizados, o profissional ganha tempo para se dedicar mais ao cliente e às atividades estratégicas. Em um mercado reconhecido anteriormente pela sua complexidade e burocracia, onde as negociações exigiam mais tempo, as proptechs vêm com uma proposta de revolucionar a maneira de fazer negócios, sejam eles de compra, venda, gestão, locação ou construção.

O principal ponto da ascensão, portanto, é a criação de oportunidades de negócio para o mercado como um todo. Seja na hora de digitalização de processos, reduzir custos, tornar mais acessível e fácil aos clientes finais a compra, venda e locação de imóveis, além de outros modelos de negócios que começam a surgir visando suprir necessidades especificas das empresas e clientes.

Já existem, por exemplo, modelos de negócio que possibilitam o proprietário se converter em locatário obtendo liquidez imediata, para custear a faculdade dos filhos, abrir um negócio, usar como capital de giro, quitar empréstimos e financiamentos imobiliários ou outras dívidas, sem precisar se mudar do imóvel. Em uma realidade com altos índices de juros, inadimplência e pessoas com dificuldades em honrar seus compromissos, essa nova alternativa pode ser benéfica e uma saída rápida para aliviar quem precisa de tempo e dinheiro para se organizar com as contas.

O Brasil é um terreno fértil para startups de uma maneira geral, que continuam em crescimento, afinal, mesmo em tempos de crise, o mercado continua oferecendo boas oportunidades. No mercado imobiliário, muita coisa ainda pode evoluir e outras ideias surgirão no mercado. Resta a gente conferir de perto e acompanhar essas mudanças, seja como protagonistas ou espectadores.

Portal Suno, por Daniel Gava, CEO da Rooftop

Seguindo uma tendência mundial de busca por processos construtivos mais arquitetos, a construção com madeira já é uma realidade no Brasil. O uso deste insumo no setor tem chamado a atenção pelo potencial de acelerar a industrialização, além de fornecer canteiros de obras mais limpos e produtivos. 

Compreendendo a necessidade de adaptação às novas tecnologias e a urgência sustentável no mundo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem colocado o meio ambiente como vetor estratégico da construção e tem estimulado uma nova mentalidade de empresários e consumidores, segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti. Para ele, a construção com madeira representa uma evolução do conceito de sustentabilidade e industrialização.

Uma das metodologias utilizadas para esse tipo de construção é o sistema de light wood frame . O método industrializado é composto por placas decorativas que formam painéis que podem ser utilizados em paredes de vedação (externas e internas), sistemas de cobertura ou até mesmo em paredes isoladas. 

Esse sistema, que já conta com norma específica no Brasil, a ABNT NBR 16.936 – Edificações em light wood frame , publicada em 11 de julho de 2023, abre novas oportunidades para a consolidação da utilização da madeira como parte do processo produtivo no setor da construção e implantação de negócios e estudos sobre a solução. 

“Foram quase 15 anos de dedicação para o avanço desse tema. A norma traz orientações para edificações de até dois pavimentos, mas já temos estudos para edificações maiores, inclusive com o uso da madeira para base estrutural das construções”, o coordenador da Comissão de Estudo da ABNT, o engenheiro civil Euclésio Manoel Finatt.

Além da técnica com uso de wood frame , a madeira engenheirada também tem ganhado espaço nos debates do setor pelo uso da madeira de florestas plantadas. A tecnologia conta com o processamento industrial da madeira resultou em dois tipos principais: Cross Laminated Timber (CLT), voltado para a produção de paredes e vigas, e madeira lamelada colada (MLC), possível para a montagem de pisos e paredes. “O uso da madeira, aplicado em suas diversas técnicas, é um projeto que muda a história da construção civil e muda a imagem do Brasil no mundo, quando o assunto é desmatamento”, indicou o consultor da CBIC em sustentabilidade e gestão urbana, Silvio Barros. 

Missão Internacional

Em maio deste ano, a CBIC integrou comitiva internacional composta por diversos integrantes do ecossistema da construção com madeira. O grupo visitou países como Alemanha, Áustria, Suécia e Finlândia, locais considerados de referência neste tipo de processo construtivo.

A primeira etapa na Alemanha durante a visita à feira Ligna, considerada a principal feira mundial voltada para a indústria madeireira e de processamento de madeira, o foco foi em compreender os equipamentos utilizados para esse tipo de empreendimento. A segunda etapa, na Áustria, onde começou a participação da CBIC, o ponto de estudo foram as máquinas operando com esse tipo de material.

Na Suécia, o grupo de empresários teve a oportunidade de acompanhar as obras locais, construídas com madeira, além de presenciar a fabricação em produção seriada, com a montagem prévia dos cômodos antes de serem encaminhados ao canteiro de obra. 

“O Brasil conta com uma vantagem competitiva enorme, com capacidade de produzir madeira própria para esse tipo de empreendimento em um tempo menor do que outros países”, destacou o Gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Artur Moh. 

Agência CBIC

A Caixa informou que, a partir de amanhã (27), vai realizar o crédito nas contas dos trabalhadores do lucro registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022. Serão R$ 12,7 bilhões distribuídos em cerca de 132 milhões de contas, com saldo em 31 de dezembro de 2022, proporcional ao valor existente naquela data.

Para calcular o valor a receber, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na sua conta do FGTS, no último dia do ano passado, pelo índice 0,02461511. Por exemplo, para cada R$ 10 mil, serão creditados R$ 246,15.

Esse índice corresponde a uma rentabilidade de 7,09% – 1,3 ponto percentual acima da inflação registrada no ano passado, de 5,79%.

Apesar de acima da inflação, o resultado ficou abaixo da rentabilidade da poupança, no ano, de 7,89% e é equivalente a apenas 57% do CDI, que foi de 12,37%, em 2022.

O valor creditado não estará disponível para saques. Ele se incorpora no saldo total que poderá ser utilizado pelo trabalhador, conforme as situações previstas na Lei nº 8.036/90, como demissão sem justa causa, financiamento da moradia própria e tratamento de doenças graves.

Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS, por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

Valor Investe

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira, 25, que a União deverá colocar cerca de R$ 60 bilhões por ano no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deverá somar cerca de R$ 240 bilhões ao longo de todo o governo Lula.

Segundo ele, o volume total de investimentos será maior, porque haverá atração de recursos privados. Costa afirmou que o túnel Santos-Guarujá será uma obra do PAC realizada no formato de parceria público-privada.

Costa também afirmou ter convicção de que o Banco Central baixará a taxa de juros. Segundo ele, uma redução de 0,25 ponto percentual não é suficiente. Atualmente, a taxa básica de juros está em 13,75% ao ano.

Segundo o ministro, a baixa dos juros é a única coisa que falta para o Brasil ter crescimento mais consistente. O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne nos dias 1º e 2 de agosto.

O Estado de SP

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.

Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento.

“Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se readéquem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporária das cobranças foi proposta pela Caixa, principal agente financeiro do programa.

“Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha, alegando haver estudos que apontam que mais de 90% das famílias com dificuldades financeiras temporárias voltam a pagar suas contas em dia se conseguem estender os prazos e, assim, evitar que as dívidas se acumulem.

De acordo com o Ministério das Cidades, a medida não acarretará prejuízos nem para os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, nem para os bancos que pausarem os pagamentos das prestações, pois os valores pactuados com os clientes inadimplentes serão incorporado ao saldo devedor.

Também a pedido do ministério, o Conselho Curador autorizou que mais R$ 28,85 de recursos do FGTS sejam destinados ao custeio de projetos habitacionais populares. Com a suplementação, o orçamento inicialmente aprovado para este fim, que era de R$ 68,1 bi, saltará para cerca de R$ 97 bilhões.

“Será o maior recurso [montante] nominal aplicado pelo Estado [brasileiro] em habitação popular, com recursos do FGTS. Quarenta por cento maior que no ano passado. E, sem dúvida nenhuma, vai criar um sistema muito positivo, [ajudando a gerar] quase 3 milhões de empregos diretos e a movimentar toda uma importante cadeia produtiva”, afirmou Rocha.

Agência Brasil

O edifício “A Noite”, no Centro do Rio de Janeiro, será convertido em um residencial com 424 apartamentos entre 30 e 48 metros quadrados, além de 23 unidades duplex no 21º andar, aproveitando o pé direto alto dos antigos estúdios da Rádio Nacional. A previsão é que as obras comecem em setembro de 2024 e durem cerca de 18 meses. Estimativas iniciais revelam que as unidade nesse prédio icônico do Centro do Rio não sejam vendidos por menos de R$ 500 mil.

Os detalhes foram apresentados na tarde de ontem (25) pelo prefeito Eduardo Paes. A paulista QOPP, que integra o Grupo Vetorazzo, e a carioca Konek Transformação Imobiliária ganharam a concorrência da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (Cccpar) da prefeitura para assumir o “A Noite”.

O plano de ocupação prevê também a implantação de um bar em parte do 22º andar com lounge que será aberto ao público. Na área comum do edifício, nesse mesmo andar, terá salão gourmet, salão de jogos, um cinema, spa e academia exclusivos para os moradores. Esse bar terá um acesso interno a um restaurante por elevador e escada, que levará ao 23º andar. Desse restaurante será instalado um elevador exclusivo para acesso ao mirante na cobertura. Essa parte terá um memorial constando a história do Prédio, da Rádio Nacional e do jornal A Noite. Uma pequena área será envidraçada para permitir aos frequentadores fotos ‘instagramáveis’.

No térreo, estão previstas também lojas comerciais. O projeto começou a ser desenvolvido por consultores da Ccpar contratados assim que Paes comprou da União o prédio em março por R$ 28,9 milhões. Os consultores, então, procuraram o Iphan para uma solução que aliasse a preservação do prédio aos dias de hoje — explicou o arquiteto Duda Porto, um dos autores do projeto.

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