O governo federal havia divulgado o valor de R$ 1.421 como piso salarial para 2024, mas o salário mínimo do próximo ano pode ser menor do que o previsto, segundo o relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Carlos Veras (PT-PE).
Durante sessão na Câmara, o deputado ressaltou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar menor que o estimado inicialmente pelo governo porque a projeção mais recente para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses é de 4,04% até novembro, o que indicaria um mínimo de R$ 1.413 a partir de janeiro de 2024.
A regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC até novembro mais a variação do PIB do ano anterior, que foi de 2,9%. Isso daria um aumento de 6,94% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320, chegando próximo a R$ 1.413.
Para definir o novo valor do salário mínimo 2024 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar nesta terça-feira (12) o INPC de novembro.
Impacto da definição do salário mínimo
O valor do mínimo é importante porque ele impacta diretamente os benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões. A despesa com benefícios, no entanto, aumenta R$ 269,2 milhões.
O total de despesas da área de Trabalho e Previdência é de R$ 1 trilhão, sendo que R$ 220 bilhões estão com receitas condicionadas no projeto para 2024.
O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, sendo que o total da despesa com benefícios em 2024 está fixada em R$ 885,2 bilhões, um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023.
Com informações adaptadas Agência Câmara de Notícias