O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira, derrubar integralmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O projeto, agora, será promulgado e passará a valer.
A sessão de análise de vetos vetos é conjunta entre deputados e senadores. No Senado, foram 60 votos para derrubada do veto e 13 para manutenção. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 pela manutenção.
Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro. A desoneração perderia validade em dezembro se não fosse prorrogada.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.
Parlamentares ressaltam que a medida respeita a Constituição. Pareceres da Câmara e do Senado já atestaram que o projeto é constitucional, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), em um voto de 2021 do então ministro Ricardo Lewandowski. O entendimento é de que a desoneração se trata da prorrogação de uma medida já em vigor e não um novo benefício.
Estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício.
Durante a tramitação do projeto, foi inserida a redução de alíquotas (de 20% para 8%) na contribuição previdenciária para municípios com menos de 156 mil habitantes.
A prorrogação da desoneração foi aprovada por ampla maioria. Na Câmara, foram 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que apresentará uma proposta alternativa à desoneração depois da aprovação da Reforma Tributária. Os deputados e senadores, porém, afirmam a importância de derrubar o veto agora e discutir uma eventual proposta da Fazenda depois.
Mais cedo, antes da votação, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a prorrogação da desoneração e disse que poderia ouvir a proposta do governo com o veto derrubado. Pacheco reforçou que a medida gera resultado no país e gera empregos.
– Há 17 setores que se programaram, que estão mantendo empregos, que tem muitas pessoas trabalhando e que podem perder seus empregos se não houver essa prorrogação – afirmou.
Durante a sessão, o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, afirmou que a derrubada do veto é necessária para dar tranquilidade aos trabalhadores.
— Essa derrubada trará segurança jurídica para quem empreende e paz de espírito para quem trabalha. A média salarial já aumentou entre as empresas desoneradas. O projeto do governo será apreciado em momento oportuno — afirmou.
O Globo