Com o programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a expectativa é regularizar mais de 100 mil imóveis, dentre eles, 20 mil vão receber melhorias estruturais, até o final deste ano.
Para isso, a adesão dos municípios deve ser feita a partir de segunda-feira (1º), eles que serão os facilitadores do programa. A ação que faz parte do Casa Verde e Amarela visa possibilitar o acesso ao título, além de combater um problema histórico em todo país. Outros benefícios são a garantia do direito real sobre o lote das famílias, com segurança jurídica; além da redução de conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas e aumento do patrimônio imobiliário brasileiro.
As áreas ocupadas, principalmente, por famílias de baixa renda, que vivem em núcleos urbanos informais, classificados como de interesse social serão contempladas, mas não serão incluídas as casas localizadas em áreas de risco ou não passíveis de regularização.
A gestão municipal deve acessar o sistema a partir do dia 1º de fevereiro, já a população deve manter o cadastro atualizado junto às prefeituras, em especial na Secretaria de Habitação.
Radar Imobiliário